Execução Fiscal 0003399-23.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.127,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2022, 13:29

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 17:31

OUTROS

•27/04/2022, 13:29

01/07/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-23.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-23.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO DE OLIVEIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

14/03/2018, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2017, 12:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/03/2017, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidos

20/03/2017, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 14:25

OUTROS

•18/10/2021, 17:20