Execução Fiscal 0004662-20.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 181.196,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXITO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004662-20.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 13:05

20/09/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:03

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004662-20.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 09:17

Juntada de volume

04/08/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

24/05/2018, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 19:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2017, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2017, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/03/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 53 DE 27/03/2017

27/03/2017, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2017, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2016, 12:17

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 10:04