Execução Fiscal 0036945-64.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.090,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMUNDO CAMPOS FILHO

CPF

Reu

ATLANTICO COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

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INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA

OAB/DF 4664·CPF·Representa: Réu

TUANE TOMELIN DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:40

Juntada de informações prestadas

05/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:33

Juntada de informações prestadas

20/03/2025, 12:57

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 12:54

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 11:47

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:40

Juntada de informações prestadas

05/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 15:36

Sentença Tipo C

•12/11/2024, 14:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:33

Juntada de informações prestadas

20/03/2025, 12:57

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 12:54

Juntada de informações prestadas

18/02/2025, 11:47

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ATLANTICO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de EDMUNDO CAMPOS FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 23:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:43

Juntada de manifestação

25/07/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de EDMUNDO CAMPOS FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ATLANTICO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036945-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO CAMPOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTICO COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 09:00

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/11/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 08:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

08/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

08/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

08/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

08/10/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/11/2007, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 14:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIR. PELO ESTAGIÁRIO.

22/02/2007, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2005, 10:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

08/07/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/05/2005, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:50

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:50

Despacho

•19/07/2024, 18:14

Decisão

•23/11/2018, 14:08

Despacho

•05/05/2015, 17:50

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 16:02

Despacho

•04/06/2009, 17:19

Despacho

•03/04/2009, 17:07

Decisão

•08/10/2008, 14:55

Despacho

•08/10/2008, 14:55

Despacho

•08/10/2008, 14:54

Despacho

•08/10/2008, 14:54

Despacho

•08/10/2008, 14:53

Despacho

•08/10/2008, 14:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2025, 15:36

Sentença Tipo C

•12/11/2024, 14:48

Despacho

•19/07/2024, 18:14

Decisão

•23/11/2018, 14:08

Despacho

•05/05/2015, 17:50

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 16:02

Despacho

•04/06/2009, 17:19

Despacho

•03/04/2009, 17:07

Decisão

•08/10/2008, 14:55

Despacho

•08/10/2008, 14:55

Despacho

•08/10/2008, 14:54

Despacho

•08/10/2008, 14:54

Despacho

•08/10/2008, 14:53

Despacho

•08/10/2008, 14:53

Despacho

•08/10/2008, 14:53

Despacho

•08/10/2008, 14:52