Execução Fiscal 0003569-68.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 26.614,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONICE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:11

Juntada de documentos diversos

08/08/2023, 10:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de LEONICE DIAS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Publicado Sentença Tipo C em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:11

Juntada de documentos diversos

08/08/2023, 10:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/06/2023, 15:17

Sentença Tipo C

•05/06/2023, 15:17

23/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de LEONICE DIAS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:56

Publicado Sentença Tipo C em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEONICE DIAS DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003569-68.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONICE DIAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003569-68.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONICE DIAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:27

Juntada de volume

04/08/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8066

17/05/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1024

28/01/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/09/2015, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

25/08/2015, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO CEMAM

20/07/2015, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

18/05/2015, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/04/2015, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Nº20

10/04/2015, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

25/02/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/12/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº167 EM 1/9/2014

09/12/2014, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

17/09/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/08/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/08/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2014, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2014, 16:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/06/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6035/2014

25/04/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2014, 12:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/01/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A PENHORA ON LINE DE VALORES ...

24/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/10/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

15/10/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)julgo improcedentes os pedidos feitos em exceção de pré-executividade...

14/10/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 09:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 12647/13

13/08/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 11759/13

29/07/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

08/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

02/07/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

02/07/2013, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº76 EM 22/4/2013

23/05/2013, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2013, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2013, 14:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIDÃO ÀS FLS.36/37

05/04/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/04/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA "ON LINE" NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO...

16/03/2012, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO...

05/08/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2011, 09:23