Execução Fiscal 0006222-35.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.599,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:05

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

04/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:05

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 20:12

Despacho

•27/10/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

04/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:12

Juntada de Certidão

30/10/2025, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

28/10/2025, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:48

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:59

Juntada de manifestação

23/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 23:16

Juntada de Certidão

14/01/2023, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:16

Conclusos para despacho

14/01/2023, 01:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006222-35.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:32

Juntada de volume

24/06/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 28, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

11/04/2018, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/03/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

21/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.25) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/09/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

29/01/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.12.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO, PROT. 6891.

15/12/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/12/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

11/12/2017, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) NAIDIA DE ALMEIDA MONTE VERDE CORTES.

09/10/2017, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

03/10/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

14/09/2017, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:05

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 10:31

Despacho

•20/03/2023, 17:02

Despacho

•14/01/2023, 23:16