Execução Fiscal 0001899-40.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 70.528,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE ASSIS VALENCA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:30

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:35

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/06/2024, 15:34

Cancelada a conclusão

09/06/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:36

Juntada de manifestação

14/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:00

Todas as movimentações(166)

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:30

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Despacho

•10/06/2024, 11:30

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

09/06/2024, 15:34

Cancelada a conclusão

09/06/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:36

Juntada de manifestação

14/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:56

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:21

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:06

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de JOSE ASSIS VALENCA DE SIQUEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001899-40.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ASSIS VALENCA DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ASSIS VALENCA DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:33

Juntada de volume

04/08/2021, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 05:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 05:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2019, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

12/06/2019, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

30/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075.029.075-72

02/05/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN-FSA ALBERTO LUIZ DA SILVA

19/08/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2014, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

24/03/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

05/11/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA/BA.

23/09/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

31/07/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DEBITO

28/06/2013, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2013, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2013, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2013, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2012, 19:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação enviada ao executado por A.R.

04/07/2012, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2012, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

14/10/2011, 14:12

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:21

Despacho

•18/10/2022, 16:02

Despacho

•11/04/2022, 23:42

Ato ordinatório

•10/03/2022, 21:09