Execução Fiscal 0036887-61.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.101,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILCO JOSE PANASSOLO

CPF

Reu

THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:46

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de VILCO JOSE PANASSOLO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:13

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:28

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:30

Despacho

•08/02/2022, 17:38

26/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:46

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de VILCO JOSE PANASSOLO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036887-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILCO JOSE PANASSOLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP VILCO JOSE PANASSOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036887-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILCO JOSE PANASSOLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP VILCO JOSE PANASSOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 07:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2007, 11:20

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2006, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 13

17/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/10/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2005, 07:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/06/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETÇÃO

27/05/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2005, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 15:39

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:59

INICIAL AUTUADA

14/01/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 11:22

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:06

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Certidão

•25/06/2012, 00:58

Decisão

•25/06/2012, 00:51

Certidão

•22/06/2012, 16:05

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•18/11/2009, 15:34

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•26/09/2008, 15:48

Despacho

•26/09/2008, 15:47

Despacho

•26/09/2008, 15:47

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:30

Despacho

•08/02/2022, 17:38

Despacho

•03/10/2016, 17:06

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Despacho

•12/11/2014, 16:29

Certidão

•25/06/2012, 00:58

Decisão

•25/06/2012, 00:51

Certidão

•22/06/2012, 16:05

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•18/11/2009, 15:34

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•26/09/2008, 15:48

Despacho

•26/09/2008, 15:47

Despacho

•26/09/2008, 15:47

Despacho

•26/09/2008, 15:46