Execução Fiscal 0001745-57.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 7.810,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULINO SOUZA DO ROSARIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de PAULINO SOUZA DO ROSARIO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 21:50

Juntada de Certidão

09/10/2021, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULINO SOUZA DO ROSARIO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:27

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de PAULINO SOUZA DO ROSARIO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 21:50

Despacho

•08/08/2021, 20:13

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 21:50

Juntada de Certidão

09/10/2021, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULINO SOUZA DO ROSARIO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:14

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001745-57.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULINO SOUZA DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO SOUZA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:36

Juntada de volume

16/06/2021, 23:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/01/2016, 17:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/12/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOC N. 975/2015 - 997/2015, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 09/09/2015 (PROT. 4530/4531).

10/09/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOC N. 975/2015 - 997/2015, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 09/09/2015 (PROT. 4530/4531).

10/09/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO § 2º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 , TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ ESTEVE SUSPENSO PELO PERÍODO DE UM ANP (FL. 52). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§1º E 2º, DA LEI 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

08/09/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N° 444/2015 - ENTREGA EFETIVADA.

01/09/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES - CUMPRIDO.

01/09/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

19/08/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2015, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2015, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 444 /15 DESTINADO: OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

19/08/2015, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2015, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

19/08/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DETERMINO O LEVANTAMENTO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE FL. 169, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 202-203. 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE FL. 205.

18/08/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/05/2015 (PROT. 2513).

15/05/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/05/2015 (PROT. 2513).

15/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/05/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFRIO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

23/02/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO FISCAL PARA O ESPOLIO DO SR. PAULINO SOUZA DO ROSARIO PROTOCOLADA EM 03/09/2014 (PROT. 4546).

08/09/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL REQUERENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO FISCAL PARA O ESPOLIO DO SR. PAULINO SOUZA DO ROSARIO PROTOCOLADA EM 03/09/2014 (PROT. 4546).

08/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/09/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

20/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 194 E DO DOCUMENTO DE FL. 195.

18/08/2014, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO DE PAULINO SOUZA DO ROSÁRIO- NÃO CUMPRIDO.

28/07/2014, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE PAULINO SOUZA DO ROSÁRIO.

11/07/2014, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

09/06/2014, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER A AVALIÇÃO A PRAÇA DO IMÓVEL DE FL. 169. PROTOCOLADA EM 06.03.2014 (PROT. Nº 0769).

07/03/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL REQUER A AVALIÇÃO A PRAÇA DO IMÓVEL DE FL. 169. PROTOCOLADA EM 06.03.2014 (PROT. Nº 0769).

07/03/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

07/03/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA, ESTABELECENDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.169.

10/02/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO D EXECUTADO INFORMANDO QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO COMERCIAL COM A SICOOB. PROTOCOLADO EM 27/06/2013. (PROT. 5193 - 2ª).

11/12/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO D EXECUTADO INFORMANDO QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO COMERCIAL COM A SICOOB. PROTOCOLADO EM 27/06/2013. (PROT. 5193 - 2ª).

11/12/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) BANCO BRADESCO S.A INFORMA QUE NÃO LOCALIZOU INVESTIMENTOS EM AÇÕES EM NOME DO ENVOLVIDO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) BANCO BRADESCO S.A INFORMA QUE NÃO LOCALIZOU INVESTIMENTOS EM AÇÕES EM NOME DO ENVOLVIDO

08/11/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) BM&FBOVESPA-BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS 11201/13-DF-DJU-OF

28/08/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFICIO N. 20-360/CPAOR-MB

08/08/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OF N. 803/2013 - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO À MEDIDA JUDICIAL

08/08/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO N. 1ºSRI/1928/2013 - INFORMA A INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS EM NOME DE PAULINO S DO ROSARIO

08/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO N°556/2013-CRI

08/08/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2° OFÍCIO INFORMA A INEXISTÊNCASIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS

08/08/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 1899/13-PJ/GAB/DETRAN/AP

08/08/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 499/cpap-mb

08/08/2013, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR ref. aos ofícios expedidos pela via postal

09/07/2013, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2013, 19:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2013, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - 10 oficios

29/04/2013, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos requerida às fls. (...). Com efeito, restaram preenchidos os pressupostos para indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, CTN. Nestes termos, à exceção do Banco Central do Brasil, expeçam-se ofícios aos órgãos indicados na petição de fls. (...), determinando aos mesmos que restrinjam a livre disponibilidade dos bens cadastrados em nome do(s) executado(s) em seus respectivos assentos. Nos referidos ofícios deve constar, ainda, ordem para que comunique ao juízo a existência de bens e direitos, inclusive aqueles que venham a ser adquiridos futuramente. A indisponibilidade de valores em contas e de ativos financeiros requerida junto ao Banco Central do Brasil será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Intime-se.

29/04/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZEMDA NACIONAL

25/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim sendo, indefiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 124. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

02/10/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/10/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/10/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens de contribuinte em débito com a Fazenda (art. 4º, caput, da Lei nº 8.397/92), entendo que o pedido não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. 114/115, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, visto que há casos nos quais o(s) executado(s) sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a União (Fazenda Nacional) primeiro diligenciar junto aos órgãos competentes para verificar a existência de bens nos nomes do(s) executado(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências que entender necessárias. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 114/115, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens suscetíveis de serem alcançados pela medida ora requerida. Intime-se.

27/09/2011, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/03/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 21:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Feito isto, esclareço que embora anteveja a possibilidade de não ser atrativa para a hasta pública os direitos do devedor fiduciante e, por isso, já tenha decidido em sentido contrário, me filio, neste momento, à corrente que admite a penhora, até porque, a execução se realiza no interesse do credor e foi este que requereu a penhora. Defiro em parte o pedido formulado pela exequente às fls. 96/97, para o fim de determinar a expedição de mandado em desfavor do executado para penhora, avaliação e registro dos seus direitos sobre o contrato com alienação fiduciária referente ao veículo Nissan/Sentra, placa NES7280, ano/modelo 2007. O nosso ordenamento jurídico, entretanto, consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora do veículo GM/Monza GLS, placa NEJ1162, ano 1993, tendo em vista que o mesmo encontra-se imprestável à hasta pública em razão do tempo. Para o cumprimento da constrição determinada acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça apontar o valor total já pago após a análise dos documentos apresentados pela parte executada. Efetivada a penhora, deverá comunicar, para o fim de registro, a sua efetivação à instituição financeira, por intermédio de seu representante legal nesta capital.

27/01/2011, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2010, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/07/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/04/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/01/2010, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 19:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Visando evitar excesso de penhora, defiro em parte os pedidos formulados pela exeqüente às fls. 96/97. Expeça-se mandado em desfavor do executado Paulino Souza do Rosário, para penhora, avaliação e registro do bem imóvel descrito à fl. 97, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Intime-se.

18/12/2009, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

20/07/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/05/2009, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2008, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

31/07/2008, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES-BACENJUD

24/06/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/05/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/04/2008, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA DESINTERESSE EXEQ VALORES BLOQUEADOS, CANCELE-SE A ORDEM DE BLOQUEIO ATRAVES DO BACENJUD. APOS SUSPENDER NOS TERMOS ART. 40...

26/03/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/03/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2008, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

11/01/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

10/12/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PPETIÇÃO PFN

08/11/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ. PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

23/10/2007, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/07/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/06/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2007, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/08/2006, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/07/2006, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS ART. 40...

23/05/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/03/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A REQUERENTE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE SEREM ALCANÇADOS PELA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA

16/12/2005, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/11/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2005, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. (...). REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

06/07/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

25/05/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/04/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2005, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/12/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/10/2004, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

07/10/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ/PFN

06/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA CONTADORIA COM CALCULO

10/03/2004, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULO

09/03/2004, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

18/02/2004, 09:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO DIVIDAS

07/01/2004, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/09/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2003, 10:59

INICIAL AUTUADA

12/09/2003, 10:59

DISTRIBUICAO MANUAL

09/09/2003, 08:55