Execução Fiscal 0050045-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.534,79

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HAWAI TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de HAWAI TURISMO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 17:31

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

Documentos

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14/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de HAWAI TURISMO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 20:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/02/2016, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJU

12/03/2014, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2013, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2013, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:06

CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2012, 14:27

INICIAL AUTUADA

05/10/2012, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2012, 18:00