Execução Fiscal 0000098-44.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 27.487,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2023, 13:18

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 19:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2023, 13:18

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:42

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:42

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-44.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP ANTONIO PEDRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-44.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO DE SOUSA - EPP ANTONIO PEDRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:31

Juntada de volume

04/08/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17093

10/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS FORAM CITADOS ATRAVÉS DE EDITAL, A EXEQUENTE DILIGENCIE E INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS............

01/12/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº42 EM 28/2/2014

31/03/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/02/2014, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇAM-SE EDITAIS DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

17/01/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 69

09/10/2013, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/10/2013, 17:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/08/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº346

25/07/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2013, 14:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

14/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2013, 13:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - ORDENADA PENHORA ON LINE

10/12/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFIRO A PENHORA ON LINE..........................

18/10/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32871/2012

04/10/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 31490

13/09/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

27/08/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº126 EM 02/07/2012

27/08/2012, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/06/2012, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 28 - CUMPRIDO - SECLA

01/02/2012, 15:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 12238

22/08/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.22

21/06/2011, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 158

21/06/2011, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR. CARTA DE CITAÇÃO

24/02/2011, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 11:23

Ato ordinatório

•13/09/2022, 19:17