Execução Fiscal 0002624-26.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:06

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 15:15

Expedição de Edital.

15/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2023, 18:43

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

•18/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 15:15

Expedição de Edital.

15/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:25

Juntada de manifestação

10/08/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002624-26.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:40

Juntada de volume

04/08/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DESIGNAÇÃO DA HASTA PUBLICA

12/07/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DESIGNAÇÃO DA DATA DA HASTA PÚBLICA.

19/08/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO.

06/08/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR PARA OPOR EMBARGOS.

14/01/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

21/10/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 18:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/08/2013, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/06/2013, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA: PINGUIM S/A IND E COMÉRCIO.

04/06/2013, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO 1º CARTÓRIO DE JUAZEIRO

28/02/2013, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o registro de indisponibilidade em face dos bens do(s) devedor(es), expeça-se MANDADO com a finalidade de PENHORAR e AVALIAR o(s) bem(s) ora bloqueado(s). Atente-se o Oficial de Justiça para o fato de que a penhora deverá ocorrer tão somente nos bens que bastem para a satisfação integral do débito.

20/02/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃ0 POSITIVA CARTORIO 1º OF JUAZEIRO

13/02/2013, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE 1º OFÍCIO DE JUAZEIRO-BA

06/11/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA: CATÓRIO DE PETROLINA.

02/08/2012, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO IMOBILIÁRIO 1º OF. PETROLINA.

31/07/2012, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2012, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2012, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIOS.

19/04/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE. CREDOR.

19/04/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PFN.

29/08/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 10:08

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRANSLADO OFÍCIO N. 59/2010.

28/06/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional.

22/06/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2011, 17:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

20/06/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

25/04/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/04/2011, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

08/11/2010, 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

08/11/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito, tendo em vista sentença de embargos.

20/10/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 12:00

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - REALIZEI A SEPARAÇÃO DO AUTOS EM EPÍGRAFE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.33.05.001223-9.

06/10/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010

05/04/2010, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

18/09/2009, 09:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

17/09/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR DA PFN JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO MAT. 6804

17/08/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/07/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DEPOSITARIO FIEL

19/06/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 29/05/2008

05/06/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEPOSITÁRIO

27/03/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

17/09/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO DE REAVALIAÇÃO

12/06/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO (21 A 25/05/2007)

25/05/2007, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/10/2006, 16:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2006, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 16:52

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 11:07