Execução Fiscal 0000831-26.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 25.533,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:04

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:11

Juntada de cálculos judiciais

06/09/2021, 22:12

Juntada de Cálculos judiciais

06/09/2021, 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

06/09/2021, 22:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/09/2021, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:31

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:15

Publicado Sentença Tipo A em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:25

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:04

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:11

Juntada de cálculos judiciais

06/09/2021, 22:12

Juntada de Cálculos judiciais

06/09/2021, 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

06/09/2021, 22:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/09/2021, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:31

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:15

Publicado Sentença Tipo A em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME, MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO, RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS S E N T E N Ç A Nesta execução fiscal a Fazenda Nacional cobra dívida ativa no valor de R$ 25.533,96, (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta três reais e noventa e seis centavos), referente ao processo administrativo nº 10660 200897/2005-72 e inscrição nº 60 4 05 004581-56. Na petição id 433001872 - Pág. 330, a parte executada expôs que quitou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. A exequente confirmou que houve o pagamento integral da dívida e requereu a extinção da execução fiscal (id id 433001872 - Pág. 338). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 156, I, do CTN, c.c. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Já foi cancelada a restrição incidente sobre bem da parte executada (imóvel mat. 7.899), id 433001872 - Pág. 309. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Inclua-se na autuação o representante judicial da executada CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA-me ( id 433001872 - Pág. 331) Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME, MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO, RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS S E N T E N Ç A Nesta execução fiscal a Fazenda Nacional cobra dívida ativa no valor de R$ 25.533,96, (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta três reais e noventa e seis centavos), referente ao processo administrativo nº 10660 200897/2005-72 e inscrição nº 60 4 05 004581-56. Na petição id 433001872 - Pág. 330, a parte executada expôs que quitou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. A exequente confirmou que houve o pagamento integral da dívida e requereu a extinção da execução fiscal (id id 433001872 - Pág. 338). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 156, I, do CTN, c.c. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Já foi cancelada a restrição incidente sobre bem da parte executada (imóvel mat. 7.899), id 433001872 - Pág. 309. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Inclua-se na autuação o representante judicial da executada CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA-me ( id 433001872 - Pág. 331) Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 20:21

Juntada de Certidão

10/05/2021, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:44

Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-26.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGONHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME RAFAEL GIOVANNI CARVALHO RAMOS MARIA TERESINHA FACHINETTI VUOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:17

Juntada de volume

02/02/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 915 E 454

28/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 579

12/03/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIRO INTERESSADO

17/07/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2018, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 03/10/2016 por MG1010575 -

23/08/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 03/10/2016 por MG1010575 -

15/04/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2015, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 10:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N.520/2014

10/11/2014, 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREVATÓRIA N. 520/2014, PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP, COM A FINALIDADE DE REALIZAR HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 54/55.

20/10/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 28/02/2014

27/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 12/07

11/07/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 18:57

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2012, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2012, 15:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE FLS. 76/77 PFN CIENTE DA DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS...

26/08/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

25/05/2010, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

24/05/2010, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 09:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

20/06/2008, 02:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - CONSULTA À INTERNET - ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

30/04/2008, 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/02/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2007, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

01/08/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

22/06/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 120 dias.

08/02/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

08/01/2007, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA P/ FN

16/11/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC NO JMG EM 15/08/2006

17/08/2006, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2006, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

27/07/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FN

11/07/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2005, 14:21

Documentos

Sentença Tipo A

•10/05/2021, 20:21