Execução Fiscal 0003431-57.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.135,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

S A ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES

OAB/MG 46354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:10

Despacho

30/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:10

OUTROS

•13/09/2023, 17:08

20/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:10

Despacho

30/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:36

Juntado(a) - Juntada de termo

14/02/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de termo

27/01/2023, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S A ALMEIDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Procuração/contrato social/cnh

21/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S A ALMEIDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003431-57.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: S A ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003431-57.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: S A ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2019, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2019, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2019, 11:19

OUTROS

•31/03/2023, 17:02

OUTROS

•26/01/2023, 17:57

OUTROS

•07/12/2022, 15:16

OUTROS

•13/10/2022, 16:14

OUTROS

•25/05/2022, 10:52