Execução Fiscal 0036348-37.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBER NUNES BRANDAO

CPF

Reu

ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:33

Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:59

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:21

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:33

Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:43

14/06/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:59

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de EBER NUNES BRANDAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036348-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBER NUNES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EBER NUNES BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036348-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBER NUNES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EBER NUNES BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 27

07/10/2008, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

23/02/2007, 10:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/02/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (3A.)

31/08/2001, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2001, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2001, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

09/07/2001, 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/06/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2001, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/05/2001, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2001, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2001, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

29/01/2001, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/01/2001, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

11/12/2000, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 10:58

Despacho

•14/12/2011, 18:44

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Decisão

•23/01/2009, 10:35

Despacho

•23/01/2009, 10:35

Despacho

•23/01/2009, 10:34

Despacho

•23/01/2009, 10:33

Despacho

•23/01/2009, 10:32