Execução Fiscal 0002063-02.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.972,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:28

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 08:53

Expedição de Edital.

28/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 10:43

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:28

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:51

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•02/08/2023, 14:17

Ato ordinatório

•28/07/2023, 15:42

02/08/2023, 14:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2023, 08:53

Expedição de Edital.

28/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:25

Juntada de manifestação

10/08/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002063-02.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDO S CAMPELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:45

Juntada de volume

04/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/12/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique a Secretaria o tempo restante do prazo prescricional, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se a Fazenda.

19/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO(A) EXEQUENTE.

05/09/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 18:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO REMETIDO A VARA APOS PROTOCOLO E CADASTRO

03/09/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Do(a) Exequente.

01/08/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/09/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

10/08/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA

07/05/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/04/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LUIS AUGUSTO COSTA CPF:085.059.775-72

23/03/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO EM 02/03/2007

06/03/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/2007

05/03/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2007, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2007, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/01/2007, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAÇÃO

02/10/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 13:05

INICIAL AUTUADA

05/06/2006, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2006, 16:46

Sentença Tipo B

•19/08/2022, 10:43