Execução Fiscal 0004471-61.2010.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.559.038,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO MATANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:29

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:41

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:55

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 13:06

Decisão

•04/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:29

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:41

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MATANA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:13

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004471-61.2010.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MATANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MATANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2013, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

20/05/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO SAMUEL

19/11/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano II, n. 210, div. 01/11/2010, pub. 03/11/2010.

03/11/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/10/2010

28/10/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2010, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 16:48

INICIAL AUTUADA

21/07/2010, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2010, 18:03

Despacho

•19/09/2022, 12:55

Decisão

•20/04/2022, 13:11