Execução Fiscal 0005260-12.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2017
Valor da Causa
R$ 73.107,27
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/05/2023, 17:16
Juntada de petição intercorrente
28/03/2023, 09:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A. LUIZ DE FREITAS CERAMICA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-52
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 17:03
Juntada de Certidão
20/03/2023, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:03
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:53
Juntada de manifestação
21/01/2023, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2023, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2023, 23:15
Juntada de Certidão
14/01/2023, 23:15
Conclusos para despacho
14/01/2023, 01:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/01/2023, 01:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/02/2022, 09:05
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/05/2023, 17:16
Juntada de petição intercorrente
28/03/2023, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 17:03
Juntada de Certidão
20/03/2023, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:03
Conclusos para despacho
01/02/2023, 11:53
Juntada de manifestação
21/01/2023, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2023, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2023, 23:15
Juntada de Certidão
14/01/2023, 23:15
Conclusos para despacho
14/01/2023, 01:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/01/2023, 01:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/02/2022, 09:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:17
Decorrido prazo de A. LUIZ DE FREITAS CERAMICA - EPP em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005260-12.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. LUIZ DE FREITAS CERAMICA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. LUIZ DE FREITAS CERAMICA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 10:51
Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 10:50
Juntada de volume
17/06/2021, 19:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 11:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 69, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.
21/03/2018, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/03/2018, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN
07/03/2018, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2018, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL.66 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/10/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.
19/02/2018, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2018, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0226
24/01/2018, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
24/01/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2018, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2017, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), POR REMESSA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FL. 60-63, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
13/12/2017, 13:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2017, 16:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2017, 15:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) A. LUIZ DE FREITAS CERÂMICA - EPP.
22/09/2017, 15:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2017, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
30/08/2017, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2017, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2017, 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2017, 15:01
INICIAL AUTUADA
17/08/2017, 15:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2017, 12:06
Documentos
Despacho
•
20/03/2023, 17:03
Despacho
•
14/01/2023, 23:15