Execução Fiscal 0008439-27.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 71.429,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA

CNPJ

Reu

VIRGINIA NOGUEIRA VIEIRA

CPF

Reu

GILBERTO BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FABIANO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 108419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

22/05/2026, 14:42

Expedição de mandado

22/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/01/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Despacho

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(138)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

22/05/2026, 14:42

Expedição de mandado

22/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/01/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:47

18/12/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Despacho

12/12/2025, 18:47

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BRAGA PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGINIA NOGUEIRA VIEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008439-27.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO BRAGA PEREIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) VIRGINIA NOGUEIRA VIEIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008439-27.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO BRAGA PEREIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) VIRGINIA NOGUEIRA VIEIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008439-27.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO BRAGA PEREIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) VIRGINIA NOGUEIRA VIEIRA FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) NUCLEO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:48

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2020, 10:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/03/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2018, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2017, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2017, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - GUIA DE DEPÓSITO CEF

21/09/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/07/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2017, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2017, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MG108419,ADV

29/11/2016, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2016, 09:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2016, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 48H

17/10/2016, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 10:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 10:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/12/2014, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 19:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 07:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

27/05/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 07:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 09:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

04/12/2013, 09:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2013, 09:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2013, 09:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2013, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2013, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 17:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/03/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2013, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2013, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 15:10