Execução Fiscal 0003709-60.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 33.576,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENCAL - EMPRESA DE NAVEGACAO E CALCARIO DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

ENCAL - EMPRESA DE NAVEGACAO E CALCARIO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:43

Juntada de manifestação

03/10/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 13:09

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:28

Despacho

•17/07/2025, 12:41

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:43

Juntada de manifestação

03/10/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:18

Juntada de manifestação

18/08/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 15:19

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003709-60.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE CALCARIO E DERIVADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:52

Juntada de volume

17/06/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 38, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

30/11/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.33) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2023), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

26/10/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.09.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 3814.

25/09/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/09/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/09/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

02/08/2018, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CALCARIO E DERIVADOS.

26/06/2018, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

12/06/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

30/05/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:04

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 14:13

Despacho

•26/09/2023, 09:21

Despacho

•15/08/2023, 15:19