Execução Fiscal 0011244-45.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 32.459,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N. S. DE LUCENA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHEPHANIE DOS SANTOS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 08:07

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 08:07

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:26

Despacho

•06/02/2026, 16:26

06/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:17

Juntada de manifestação

04/10/2024, 19:06

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2024, 17:06

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Juntada de manifestação

04/06/2024, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:41

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de N. S. DE LUCENA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011244-45.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: N. S. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. S. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:51

Juntada de volume

21/06/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 60, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

30/11/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 53) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/09/2023), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

26/10/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.10.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PROT. 3942.

08/10/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/10/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO 4 – FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

02/08/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 01 (UM) ANO, PROT.3300

30/06/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 29/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 01 (UM) ANO, PROT.3300

30/06/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/06/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE N. S. DE LUCENA - ME, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

09/06/2016, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE N S DE LUCENA ME.

10/05/2016, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/04/2016, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO.

29/04/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

08/04/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

04/02/2016, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 14:30

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL.36

03/02/2016, 12:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/02/2016, 08:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/02/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

12/01/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

08/01/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 11:31

INICIAL AUTUADA

07/01/2016, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 11:06

Despacho

•14/10/2024, 19:36

Ato ordinatório

•03/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

•03/10/2024, 14:46

Decisão

•07/08/2024, 09:01

Despacho

•27/05/2024, 11:24

Despacho

•15/02/2024, 16:41

Ato ordinatório

•27/11/2023, 13:42