Execução Fiscal 0000054-25.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 32.844,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J J ALVES MAIA

CNPJ

Reu

JOEL JOSE ALVES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 15:38

Juntada de Informação

29/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de JOEL JOSE ALVES MAIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de J J ALVES MAIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:38

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:14

Juntada de apelação

27/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:38

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 15:38

Juntada de Informação

29/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de JOEL JOSE ALVES MAIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de J J ALVES MAIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 15:33

Despacho

•11/01/2024, 15:33

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legal

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23/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:38

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:14

Juntada de apelação

27/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:22

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de J J ALVES MAIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOEL JOSE ALVES MAIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-25.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J J ALVES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J J ALVES MAIA JOEL JOSE ALVES MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-25.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J J ALVES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J J ALVES MAIA JOEL JOSE ALVES MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 10:48

Juntada de volume

04/08/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7453

12/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 09:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/07/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ON LINE...

13/01/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 17:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/08/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9232

05/06/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 57/2014

08/05/2014, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/04/2014, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 57

05/02/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2014, 15:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/11/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17192

28/10/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 11:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2013, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 11:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2012, 11:29

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 2008.42.00.001155-5

04/10/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201229935

17/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2012, 15:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2011, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R CARTA DE CITAÇÃO

18/02/2011, 09:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2011, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 16:12

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 13:19

Ato ordinatório

•14/03/2023, 14:22