Procedimento Comum Cível 1002506-22.2019.4.01.4002 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002506-22.2019.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002506-22.2019.4.01.4002. AUTOR: MARIA DOS NAVEGANTES VIEIRA DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Decreto a revelia do litisconsorte JOÃO VICTOR VEIRA DE ALBUQUERQUE, uma vez que, apesar de devidamente citado (ID de n° 56134556), não apresentou contestação (art. 344 do CPC/2015). Aplico-lhe os efeitos processuais próprios da revelia, devendo o processo prosseguir sem sua intimação, bastando apenas a publicação das decisões e despachos no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Considerando o teor da Certidão de ID de n° 56134556, em que pese tenha se informado que a litisconsorte MARIA DE JESUS SILVA ALBUQUERQUE resida na cidade de Nova Iorque nos Estados Unidos, não foi, porém, declinado o endereço onde pode ser localizada, de modo que entendo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, o que autoriza sua citação por edital. Ante ao exposto, determino a citação por edital de MARIA DE JESUS SILVA ALBUQUERQUE, nos termos do art. 246, I, do CPC/2015. Ultrapassado o prazo do edital sem que a referida litisconsorte constitua advogado ou apresente contestação, nomeio curador especial para sua defesa, a ser designado por ato ordinatório entre os advogados dativos cadastrados nesta Subseção, nos termos do art. 72, II, do CPC/2015. Nesse caso, o curador terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer a contestação, a contar de se sua intimação para assumir o múnus público. Com a contestação, Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para a réplica, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. Em caso de requerimento da prova testemunhal, compete à autora declarar, desde logo, se pretende trazer suas testemunhas independente de intimação, conforme o art. 455, §2º, do CPC/2015, a fim de agilizar o andamento processual (Prazo: 15 dias). Após, intimem-se os réus para, querendo, especificar suas provas (Prazo: 05 dias). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, 24 de junho de 2019. FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto

05/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Informação

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de informações prestadas

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de manifestação

Juntada de contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de apelação

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(105)