Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000414-21.2019.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ITAERSON GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

EVANILSON COELHO DE AGUIAR

CPF

Reu

LOURIVAN MACIEL DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/SP 261141·CPF·Representa: Réu

FERDINANDO MARCUS VALE VIANA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VALADARES BORGES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ITAERSON GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

EVANILSON COELHO DE AGUIAR

CPF

Reu

LOURIVAN MACIEL DE MELO

CPF

Reu

SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAMAR GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES

CPF

Reu

ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ

CPF

Reu

OSVALDO RODRIGUES MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/SP 261141·CPF·Representa: Réu

FERDINANDO MARCUS VALE VIANA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VALADARES BORGES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAROLINE BARROZO SILVA DOS SANTOS

Representa: Réu

HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DAYANNA MARINHO OLIVEIRA

OAB/MA 14508·Representa: Réu

SILVINHA DA SILVA LEAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LORENA VENANCIO PEREIRA LEME

OAB/MA 17625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE AGUIAR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 15:27

Juntada de termo

19/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:39

Juntada de termo

15/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE AGUIAR em 12/07/2022 23:59.

15/08/2022, 10:26

Juntada de ofício

27/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:14

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:08

Expedição de Carta precatória.

17/06/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:48

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE AGUIAR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 15:27

Juntada de termo

19/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:39

Documentos

Decisão (anexo)

•05/02/2026, 09:32

Decisão

•26/01/2026, 10:28

Juntada de termo

15/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE AGUIAR em 12/07/2022 23:59.

15/08/2022, 10:26

Juntada de ofício

27/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:14

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:08

Expedição de Carta precatória.

17/06/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de EVANILSON COELHO DE AGUIAR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de ITAERSON GOMES DE AGUIAR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 11:48

Juntada de manifestação

13/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:26

Juntada de defesa prévia

21/12/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:01

Juntada de carta

30/11/2021, 12:18

Juntada de defesa prévia

23/11/2021, 21:02

Juntada de defesa prévia

23/11/2021, 15:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:40

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:34

Juntada de defesa prévia

12/11/2021, 21:20

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:04

Juntada de defesa prévia

26/10/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 09:55

Juntada de diligência

22/10/2021, 09:55

Juntada de defesa prévia

21/10/2021, 10:12

Juntada de informação

14/10/2021, 14:27

Juntada de defesa prévia

06/10/2021, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 00:26

Juntada de diligência

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LOURIVAN MACIEL DE MELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 09:27

Juntada de defesa prévia

14/09/2021, 20:50

Juntada de termo

14/09/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 12:45

Juntada de diligência

10/09/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 22:55

Juntada de diligência

28/08/2021, 22:55

Juntada de termo

27/08/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:38

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:13

Decorrido prazo de ITAERSON GOMES DE AGUIAR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES MARINHO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE AGUIAR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de LOURIVAN MACIEL DE MELO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de EVANILSON COELHO DE AGUIAR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

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03/02/2021, 00:00

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03/02/2021, 00:00

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03/02/2021, 00:00

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03/02/2021, 00:00

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03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-21.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ITAERSON GOMES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS ITAMAR GOMES DE AGUIAR JOSE LENIZAR ROCHA DOS SANTOS ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES ADILSON BRANDAO DE QUEIROZ OSVALDO RODRIGUES MARINHO EVANILSON COELHO DE AGUIAR ITAERSON GOMES DE AGUIAR LOURIVAN MACIEL DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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03/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:24

Juntada de outros documentos

02/02/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2019, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

11/06/2019, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 16:50

Despacho

•27/10/2025, 13:26

Decisão

•20/10/2025, 12:49

Despacho

•11/07/2025, 14:56

Manifestação

•01/07/2025, 15:46

Decisão

•10/06/2025, 15:13

Decisão

•17/09/2024, 18:37

Despacho

•08/09/2023, 17:11

Despacho

•01/09/2023, 21:35

Despacho

•02/06/2022, 17:48

Despacho

•10/12/2021, 16:01