Execução Fiscal 0005228-07.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.013,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SPG MINERACAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:18

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:05

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2023, 15:14

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:18

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:05

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 10:05

Despacho

•17/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/09/2023, 15:21

Juntada de cálculos judiciais

20/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/09/2023, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2023.

05/07/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 21:10

Juntada de petição intercorrente

07/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 08:23

Cancelada a conclusão

06/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:22

Processo Desarquivado

06/03/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de SPG MINERACAO S.A em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005228-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SPG MINERACAO S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPG MINERACAO S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:04

Juntada de volume

17/06/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:06

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

18/10/2018, 10:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EFETIVEI A REUNIÃO DOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 10637-95.2016.4.01.3100, LANÇANDO AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS 231-2 (REUNIÃO DE PROCESSO: CUMPRIDA) E 123-7 (BAIXA REUNIDOS), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 36.

18/10/2018, 10:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/10/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.09.2018, PROT. 3862.

28/09/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

28/09/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

21/09/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/09/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DETERMINO A REUNIÃO DESTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 00106-37.2016.4.01.3100, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80 E NA SÚMULA Nº 515 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), LANÇANDO-SE AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS CÓDIGOS 231-2 (REUNIÃO DE PROCESSO: CUMPRIDA) E 123-7 (BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO), AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES À EXECUÇÃO DAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3 - OS DEMAIS PEDIDOS SERÃO ANALISADOS APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. 4 - INTIME-SE.

10/09/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.05.2018, PROT. 1740.

14/05/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/05/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

02/05/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/04/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

06/03/2018, 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2018, 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 19 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, SENDO RECEBIDA POR WILLIAN ALEXANDRE DE LIMA.

25/01/2018, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

10/01/2018, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2018, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 20). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SPG MINERAÇÃO (CNPJ Nº 07.663.125/0001-40), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

15/12/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 23.10.2017, PROT. 5921.

24/10/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

23/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/10/2017, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) SPG MINERAÇÃO SA.

26/09/2017, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/08/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2017, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 12:49

Sentença Tipo B

•03/07/2023, 10:32

Despacho

•31/03/2023, 10:06