Execução Fiscal 0000834-57.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 64.991,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2023, 14:30

Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2023, 14:30

Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 18:27

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 18:27

13/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-57.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-57.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M J PEREIRA DE OLIVEIRA - ME MARIA JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:10

Juntada de volume

04/08/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 15:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5434

06/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/12/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/07/2015, 15:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2015, 15:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/04/2015, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

31/03/2015, 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/03/2015, 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 357/2014

10/12/2014, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/07/2014, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2014, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2014, 15:05

OFICIO DISTRIBUIDO - CARTA DE CITAÇÃO

29/05/2014, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2014, 17:16

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:30