Execução Fiscal 0001676-92.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.375,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELCIDES A DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de ADELCIDES A DA SILVA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:01

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:33

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:33

Decorrido prazo de ADELCIDES A DA SILVA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:52

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de ADELCIDES A DA SILVA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:01

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 17:50

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:33

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:33

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:33

Decorrido prazo de ADELCIDES A DA SILVA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001676-92.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELCIDES A DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELCIDES A DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 15/04/2010

02/07/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA, IMPULSIONE O EXQTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR 01 ANO...APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

01/06/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 15/04/2010.

08/05/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 77, DE 05/05/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 10.522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

05/05/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ MANIFESTACAO

17/04/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/04/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/01/2009.

01/02/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ORD. SUSPENSÃO POR 12 MESES

31/01/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2008, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/01/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

06/12/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/11/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

26/07/2007, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2007, 16:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2007, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S)

16/07/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2007, 13:52