Execução Fiscal 0000625-88.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 9.166,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA MONTE CASTELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:13

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:02

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:13

Ato ordinatório

•31/10/2023, 09:58

23/02/2024, 11:13

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:01

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-88.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:11

Juntada de volume

19/07/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 12:22

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA COMARCA DE ITUPIRANGA

29/08/2014, 09:40

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA

28/03/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA A COMARCA DO DOMICÍLIO DA INICIAL

17/01/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

11/12/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAL NA FL 13V NO DIA 28 10 2009

15/04/2013, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/08/2012, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(APENSO: 3411608023)

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/05/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

15/04/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/10/2009, 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/10/2009, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2009, 11:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/09/2009, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/09/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2009, 15:28

INICIAL AUTUADA

15/04/2009, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2009, 14:24

Ato ordinatório

•31/10/2023, 09:58

Despacho

•13/10/2021, 17:02

Ato ordinatório

•10/08/2021, 10:24