Execução Fiscal 0003765-38.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.210,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO

CPF

Reu

CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 18:56

Juntada de Certidão

04/12/2022, 18:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2022, 18:56

Ato ordinatório

•07/02/2022, 15:37

04/12/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 18:56

Juntada de Certidão

04/12/2022, 18:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003765-38.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003765-38.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003765-38.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:14

Juntada de volume

04/08/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 4724/15

14/04/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 2058/15

13/02/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/02/2015, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/10/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201417508

03/10/2014, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIUA FEDERAL

18/09/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

18/09/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15973/14

11/09/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

03/09/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 368/2014 PAB CEF

03/09/2014, 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 255/2014

22/07/2014, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.48/BB

10/06/2014, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2014, 18:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/05/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 056/2014/PAB/JF

04/04/2014, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2014, 08:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 66/2014

26/02/2014, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL ...

16/01/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.17495

28/10/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

14/10/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL.47

03/09/2013, 12:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/08/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 331

12/07/2013, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2013, 16:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/05/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 4541/2013

12/04/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO LOCALIZADO

05/04/2013, 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

22/03/2013, 12:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2013, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 34219/2012

07/11/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/RR

24/10/2012, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.32/33

22/10/2012, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/08/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO

23/07/2012, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IBAMA

22/05/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201223740

08/05/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/04/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

16/04/2012, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 156/2011

16/04/2012, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/08/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 17:32