Execução Fiscal 0039972-94.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOEL FONSECA DIAS

CPF

Reu

GENERAL COMPUTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de GENERAL COMPUTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:27

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•28/07/2017, 13:47

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legal

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18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de GENERAL COMPUTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOEL FONSECA DIAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039972-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL FONSECA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERAL COMPUTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME JOEL FONSECA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039972-94.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL FONSECA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERAL COMPUTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME JOEL FONSECA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/07/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 17:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 13

05/11/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/04/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2007, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/09/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

21/03/2002, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2002, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/2002, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2001, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2001, 09:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2001, 09:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 09:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/11/2000, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 17:00

INICIAL AUTUADA

13/11/2000, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2000, 11:55

Certidão

•20/10/2015, 17:41

Decisão

•20/10/2015, 17:40

Certidão

•19/10/2015, 14:37

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:46

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:53

Despacho

•29/01/2009, 17:19

Decisão

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:17

Despacho

•29/01/2009, 17:17

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•20/10/2015, 17:41

Decisão

•20/10/2015, 17:40

Certidão

•19/10/2015, 14:37

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:46

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:53

Despacho

•29/01/2009, 17:19

Decisão

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:18

Despacho

•29/01/2009, 17:17

Despacho

•29/01/2009, 17:17

Despacho

•29/01/2009, 17:16

Despacho

•29/01/2009, 17:16

Despacho

•29/01/2009, 17:15

Despacho

•29/01/2009, 17:15

Despacho

•29/01/2009, 17:14