Execução Fiscal 0000673-47.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.842,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS

OAB/BA 21700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL SALVADOR JUNIOR

CPF

Reu

JOCELIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

SERRARIA MONTE CASTELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL SALVADOR JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOCELIO BATISTA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 19:03

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL SALVADOR JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOCELIO BATISTA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2026, 12:12

Despacho

•28/10/2024, 12:32

Publicado Intimação em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 19:03

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 12:32

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:53

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 16:55

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:17

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:17

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:17

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:16

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:16

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

12/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 09:38

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2024, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:00

Juntada de carta

17/10/2023, 14:43

Juntada de carta

10/10/2023, 15:01

Juntada de documentos diversos

15/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:48

Juntada de petição intercorrente

27/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:31

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:57

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:57

Juntada de manifestação

04/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:04

Juntada de consulta

01/07/2022, 12:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 04:29

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:56

Expedição de Edital.

12/11/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-47.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:15

Juntada de volume

19/07/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 12:22

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA COMARCA DE ITUPIRANGA

29/08/2014, 09:40

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA

28/03/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA A COMARCA DO DOMICÍLIO DA INICIAL

17/01/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

11/12/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(APENSO: 3411608023)

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/05/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

15/04/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 14:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO ORDENADO PELO DESPACHO DE FLS. 09

23/09/2010, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/09/2010, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2010, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2010, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2010, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2010, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2010, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/03/2010, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2009, 13:25

INICIAL AUTUADA

14/04/2009, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2009, 11:54

Documento Comprobatório

•14/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

•11/06/2024, 09:38

Ato ordinatório

•11/06/2024, 09:38

Despacho

•20/03/2024, 17:03

Ato ordinatório

•17/10/2023, 15:00

Ato ordinatório

•17/10/2023, 15:00

Despacho

•28/07/2023, 15:48

Decisão

•18/05/2023, 11:57

Despacho

•05/07/2022, 16:04

Despacho

•28/03/2022, 11:06

Despacho

•07/10/2021, 17:09

Ato ordinatório

•10/08/2021, 10:21