Execução Fiscal 0058689-93.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2015
Valor da Causa
R$ 1.260.393,35
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:51
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022, 12:57
Juntada de diligência
23/06/2022, 12:57
Juntada de certidão
17/06/2022, 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022, 16:44
Expedição de Mandado.
07/05/2022, 00:23
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 08:45
Conclusos para despacho
22/04/2021, 11:40
Juntada de petição intercorrente
21/04/2021, 10:02
Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 17:18
Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 12:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021, 12:44
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:51
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:51
Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022, 12:57
Juntada de diligência
23/06/2022, 12:57
Juntada de certidão
17/06/2022, 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022, 16:44
Expedição de Mandado.
07/05/2022, 00:23
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 08:45
Conclusos para despacho
22/04/2021, 11:40
Juntada de petição intercorrente
21/04/2021, 10:02
Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 17:18
Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 12:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021, 12:44
Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 17:31
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 11:20
Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021, 11:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2020, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2020, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
01/10/2018, 07:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Renajud
20/09/2018, 20:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2018, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
16/04/2018, 08:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud
06/04/2018, 20:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud
04/04/2018, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2017, 21:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2017, 21:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos
24/05/2017, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
15/05/2017, 07:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2017, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017, 09:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017, 09:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2016, 12:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/06/2016, 15:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2016, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
26/11/2015, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2015, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2015, 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2015, 09:17
INICIAL AUTUADA
11/11/2015, 09:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2015, 14:33
Documentos
Despacho
•
26/04/2021, 08:45