Execução Fiscal 0039770-54.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMAR MACHADO DA COSTA

CPF

Reu

BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de RAIMAR MACHADO DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:33

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:00

Decorrido prazo de RAIMAR MACHADO DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:43

11/05/2022, 01:42

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de RAIMAR MACHADO DA COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039770-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMAR MACHADO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMAR MACHADO DA COSTA BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039770-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMAR MACHADO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMAR MACHADO DA COSTA BEBIDAS SANTA ROSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/02/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B43

07/10/2008, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/03/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 02/04/01

23/02/2001, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2001, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/02/2001, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA - (2A.) ATUALIZACAO DEBITO

25/01/2001, 18:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/01/2001, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2001, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/12/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

20/06/2000, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2000, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2000, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 20-3

28/04/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/04/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

13/03/2000, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2000, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2000, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 17:00

INICIAL AUTUADA

25/01/2000, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Certidão

•04/02/2010, 13:18

Despacho

•04/02/2010, 13:16

Certidão

•02/02/2010, 17:20

Despacho

•01/12/2009, 13:06

Despacho

•30/01/2009, 19:53

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:50

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:43

Certidão

•04/02/2010, 13:18

Despacho

•04/02/2010, 13:16

Certidão

•02/02/2010, 17:20

Despacho

•01/12/2009, 13:06

Despacho

•30/01/2009, 19:53

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:52

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:51

Despacho

•30/01/2009, 19:50

Despacho

•30/01/2009, 19:49

Despacho

•30/01/2009, 19:48

Despacho

•30/01/2009, 19:48