Execução Fiscal 0001399-12.2013.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.502,86

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMINADAB NUNES LIMA

CPF

Reu

CLEBER CHARLES DE SOUZA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/09/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de AMINADAB NUNES LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:16

Juntada de manifestação

18/08/2023, 16:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 15:55

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:40

Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:25

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoramente

14/09/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de AMINADAB NUNES LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:16

Juntada de manifestação

18/08/2023, 16:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 15:55

Decisão

•17/05/2022, 09:13

18/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 15:55

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:40

Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 09:13

Outras Decisões

17/05/2022, 09:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de AMINADAB NUNES LIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

09/08/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-12.2013.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMINADAB NUNES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMINADAB NUNES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:19

Juntada de volume

04/08/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

26/08/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/01/2019

22/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03.07.2018

03/07/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 13:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

05/06/2018, 16:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/06/2018, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATANTE

30/05/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Arrematante

21/05/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedição de alvará em favor do arrematante

16/05/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 23/02/2018

21/02/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 17:50

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

24/08/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/07/2017, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/07/2017, 10:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 17:50

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

03/11/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2016, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

05/10/2016, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

05/10/2016, 14:37

BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

05/10/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 18:36

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

04/10/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO

02/09/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE ARREMATAÇÃO

02/09/2016, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º leilão

16/08/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/07/2016

27/07/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2016, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

25/07/2016, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/07/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

13/07/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 16:43

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2016, 16:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/07/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 30/06/2016.

13/07/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

07/04/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

25/02/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

04/11/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/10/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/04/2015, 11:42

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/03/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/03/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2015, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2)ofícios

09/12/2014, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 276/2014 BV FINANCEIRA

23/10/2014, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 275/2014 ITAUCARD

23/10/2014, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 274/2014 ITAU UNIBANCO

23/10/2014, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

23/04/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DOS EXECUTADOS

04/07/2013, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 17:03

CITACAO: ORDENADA

25/06/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 16:14