Execução de Título Extrajudicial 0002117-24.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 23.519,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 13:04

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 15:54

Juntada de ofício enviando informações

10/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 13:04

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 14:33

Decisão

•11/01/2024, 15:54

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 15:54

Juntada de ofício enviando informações

10/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:54

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 18:45

Juntada de diligência

25/05/2022, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:51

Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-24.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002117-24.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:19

Juntada de volume

02/02/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 11:13

Desentranhado o documento

02/02/2021, 11:13

Desentranhado o documento

02/02/2021, 11:12

Juntada de volume

02/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 101056 DA UNIÃO.

15/12/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO BEM DESCRITO À FL.53, VEZ QUE NÃO HÁ MAIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DATA EXATA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM... INDEFIRO O PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS VIA CNIB, UMA VEZ QUE CABE À EXEQUENTE A SUA LOCALIZAÇÃO... INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO...

17/02/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/10/2019, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DA CEF

19/07/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PENHORA BENS RESIDÊNCIA

19/07/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/03/2019, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO MANOEL RIVALDO DE OLIVEIRA BRILHANTE

10/01/2019, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-S EMANDADO, OBJETIVANDO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDIPONIBILIZADOS

17/12/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

29/10/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

28/08/2018, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO

10/08/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

11/05/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

30/01/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18/12/2017 DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO EMBARGAR, SEM MANIFESTAÇÃO

30/01/2018, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/11/2017, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

08/11/2017, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2017, 08:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2017, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 13:23

Despacho

•02/08/2023, 16:54

Decisão

•25/10/2021, 16:31

Despacho

•03/08/2021, 16:51