Execução Fiscal 0001005-35.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/04/2008
Valor da Causa
R$ 146.290,45
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 14:52
Juntada de certidão de trânsito em julgado
26/05/2022, 14:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
QUEILA DE FREITAS
CPF
577.***.***-44
Mostrar
Reu
EDUARDO TOLEDO PONTES
CPF
270.***.***-81
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:05
Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Decorrido prazo de QUEILA DE FREITAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 05:43
Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.
04/03/2022, 05:43
Juntada de manifestação
03/03/2022, 09:28
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 19:08
Juntada de Certidão
25/02/2022, 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 19:08
Conclusos para julgamento
24/01/2022, 06:02
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 14:52
Juntada de certidão de trânsito em julgado
26/05/2022, 14:51
Decorrido prazo de VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:05
Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Decorrido prazo de QUEILA DE FREITAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 05:43
Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.
04/03/2022, 05:43
Juntada de manifestação
03/03/2022, 09:28
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 19:08
Juntada de Certidão
25/02/2022, 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2022, 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 19:08
Conclusos para julgamento
24/01/2022, 06:02
Decorrido prazo de QUEILA DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:42
Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO PONTES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:42
Decorrido prazo de VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:14
Juntada de manifestação
11/08/2021, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-35.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP EDUARDO TOLEDO PONTES QUEILA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-35.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP EDUARDO TOLEDO PONTES QUEILA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-35.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP EDUARDO TOLEDO PONTES QUEILA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 11:23
Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 10:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2020.
25/02/2015, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 234, DE 03/12/2014 -REVOGO O DESPACHO DE FL. 178, DEVENDO O FEITO RETORNAR AO SEU NORMAL PROCESSAMENTO. 2. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
05/12/2014, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2014, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2014, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
10/11/2014, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
07/11/2014, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FLS..., DEVENDO O FEITO RETOMAR SEU NORMAL PROCESSAMENTO..SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES...DECORRIDO...IMPULSIONE A EXEQUENTE...NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO À SUSPENSÃO...AO FINAL, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...
07/11/2014, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
09/10/2014, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO.
06/10/2014, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTÕES URGENTES A DECIDIR, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARA ESTA VARA. 2. A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA VISA A DAR CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE.
06/10/2014, 09:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2014, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
13/08/2014, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
17/07/2014, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
16/07/2014, 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/05/2014, 16:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/03/2014, 09:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/02/2014, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.....
24/02/2014, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2014, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
06/12/2013, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2013, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2013, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 190 DE 01/10/2013 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VERTCE - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, AINDA, DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, EDUARDO TOLEDO PONTES E QUEILA DE FREITAS, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 186.784,26 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), FL. 157. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. APÓS, HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, SUFICIENTES PARA GARANTIA DA DÍVIDA, CUMPRA-SE O ITEM 08. 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIRIAM A RESTRIÇÃO. RESS ALVO QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO O (A) EXEQUENTE LOCALIZE E I
01/10/2013, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2013, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2013, 10:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO
06/09/2013, 10:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.
27/08/2013, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO BACENJUD E RENAJUD..
27/08/2013, 09:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2013, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
17/07/2013, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
17/06/2013, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2013, 11:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO EDITAL CITAÇÃO EM 31/05/2013
10/06/2013, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 96 DE 21/05/2013 -EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO EDUARDO TOLEDO PONTES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI 6.830/80. 2. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO, IN ALBIS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.
21/05/2013, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
16/05/2013, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO EDUARDO TOLEDO PONTES...
10/05/2013, 15:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N. 78, DE 24.04.2013: CITAÇÃO DE EDUARDO TOLEDO PONTES, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA.
10/05/2013, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
18/04/2013, 18:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/03/2013, 10:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/03/2013, 10:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE EDUARDO TOLEDO PONTES
19/03/2013, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/03/2013, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO
18/03/2013, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
14/02/2013, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
30/01/2013, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS
30/01/2013, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/06/2012
04/07/2011, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 111, DE 14/06/2011 - DEFIRO. 2.PROCEDAM-SE AS INCLUSÕESNO SISTEMA GERAL, DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS EDUARDO TOELDO E QUEILA DE FREITAS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. APÓS, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
14/06/2011, 08:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2011, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2011, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
05/05/2011, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2011, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.AS INCLUSÕES DE RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO PÓLO PASSIVO E A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES
29/04/2011, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2011, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A RETIFICACAO DA AUTUACAO
13/04/2011, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2011, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
31/03/2011, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
28/03/2011, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2011, 17:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/03/2011, 17:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/06/2010, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 78, DE 27/04/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQÜENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
27/04/2010, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2010, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2010, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010, 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
16/03/2010, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
11/03/2010, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2010, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 06 MESES
12/02/2010, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
04/02/2010, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
28/01/2010, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2010, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2009, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
04/11/2009, 16:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2009, 18:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE XAPURI-AC
23/10/2009, 18:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2009, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2009, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2009, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
30/07/2009, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 126, DE 15/07/2009 - ...10. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS EDUARDO TOELDO PONTES E QUEILA DE FREITAS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE, RESSALVADO O DIREITO DE CONTRADITA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. 11. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM SEUS NOMES. 12. INTIMEM-SE.
15/07/2009, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2009, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2009, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA EXQTE - ORD. A EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
07/07/2009, 13:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2009, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
04/05/2009, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2009, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
23/03/2009, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2009, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2009, 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO EM 02/03/2009
12/03/2009, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 03/03/2009.
26/01/2009, 18:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
20/01/2009, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/12/2008, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO
01/12/2008, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2008, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
19/11/2008, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
30/10/2008, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL
28/10/2008, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2008, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/10/2008, 17:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PRAZO PRORROGADO ATÉ 20/11/2008
01/10/2008, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
29/05/2008, 13:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/05/2008, 17:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 23/05/2008.
16/05/2008, 18:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/04/2008, 15:10
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/04/2008, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)
23/04/2008, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2008, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2008, 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/2008, 10:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/02/2022, 19:08