Execução Fiscal 0000693-68.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.739,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JIPLAST INDUSTRIA #ECO; COMERCIO LTDA

Terceiro

JIPLAST INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

29/05/2025, 10:13

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:52

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

07/03/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:13

Processo Desarquivado

02/12/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:54

Juntada de manifestação

13/09/2022, 16:37

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:20

Todas as movimentações(43)

Juntada de exceção de pré-executividade

29/05/2025, 10:13

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:52

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 16:02

Despacho

•04/04/2022, 09:10

07/03/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:13

Processo Desarquivado

02/12/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:54

Juntada de manifestação

13/09/2022, 16:37

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de JIPLAST INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-68.2019.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JIPLAST INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIPLAST INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 12:04

INICIAL AUTUADA

07/06/2019, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 16:21

Ato ordinatório

•05/11/2021, 11:20