Execução Fiscal 0003516-44.2011.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.993,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA GUARUJA LTDA

Terceiro

AGOPECUARIA GUARUJA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 16:05

Outras Decisões

29/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:32

Processo Desarquivado

31/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:57

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:00

Decisão

•29/07/2022, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 16:05

Outras Decisões

29/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:32

Processo Desarquivado

31/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:57

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:17

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:12

Juntada de manifestação

27/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:29

Juntada de certidão

10/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUARUJA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003516-44.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA GUARUJA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA GUARUJA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:21

Juntada de volume

04/08/2021, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 05:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 05:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2020, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

28/08/2019, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/11/2018

21/11/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR e of nº 022/18 ref ao of nº 137/2018

04/10/2018, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 137/2018 CRHI MALHADA/BA

28/05/2018, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/01/2018

24/01/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18.10.2017

18/10/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade.

06/10/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 24/02/2017

22/02/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 26/02/2016

24/02/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

01/12/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30.10.2015

03/11/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.04.2015

28/04/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2015, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2014, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 258/2014 COMARCA DE CARINHANHA

21/10/2014, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/06/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 34.2014 EXPEDIDA

02/05/2014, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestçao da PFN

02/12/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.07.2013

19/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN - em 26.10.2012

05/11/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26.10.2012

05/11/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2012, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2011, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2011, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 15:21

Decisão (anexo)

•31/05/2022, 07:42

Decisão

•05/05/2022, 22:17

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 09:56

Despacho

•01/04/2022, 12:35