Execução Fiscal 0003698-06.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 38.567,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIASINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 06:42

Decorrido prazo de BIASINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:46

Juntada de manifestação

05/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:27

Juntada de volume

02/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

28/07/2020, 11:31

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 06:42

Decorrido prazo de BIASINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 06:42

24/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:46

Juntada de manifestação

05/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:27

Juntada de volume

02/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

28/07/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6459

26/09/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO

08/07/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 02/07/2018

17/05/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 18:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 13:48