Execução Fiscal 0030010-76.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.740,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO

CPF

Reu

EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:43

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:44

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legal

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06/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030010-76.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030010-76.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORINO JORGE SOARES ASSUNCAO EMGY CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/03/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2007, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO

02/08/2007, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2007, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2006, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

29/09/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

19/11/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 13:58

INICIAL AUTUADA

04/10/2002, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 14:54

Despacho

•01/03/2010, 14:10

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 16:38

Despacho

•25/09/2008, 16:38

Despacho

•25/09/2008, 16:37