Execução Fiscal 0012309-17.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 91.663,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

19/05/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/05/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 13:56

Expedição de ofício

24/04/2026, 13:35

Juntado(a)

23/04/2026, 10:04

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA <br>R$1.200,95 em 13/08/2025 (ID 120621000452508132) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

15/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA <br>R$1,48 em 13/08/2025 (ID 120621000802508134) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

15/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

06/08/2025, 14:52

Expedição de mandado

06/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

19/05/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/05/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 13:56

Expedição de ofício

24/04/2026, 13:35

Juntado(a)

23/04/2026, 10:04

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA <br>R$1.200,95 em 13/08/2025 (ID 120621000452508132) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

15/08/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA <br>R$1,48 em 13/08/2025 (ID 120621000802508134) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48182-0

15/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

06/08/2025, 14:52

Expedição de mandado

06/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 12:18

Despacho

21/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025

08/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2025

07/01/2025, 10:35

Expedição de Edital - intimação

07/01/2025, 10:35

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2024, 07:29

Juntado(a)

26/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:19

Juntado(a) - Despacho

24/06/2024, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012309-17.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE DE SOUZA KADUS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:30

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 11:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2018, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/01/2018 por MG75103 -

29/11/2017, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2016, 11:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/10/2014, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET SR GERALDO

26/09/2014, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2014, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2014, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/05/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 09:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 09:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2013, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2013, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2012, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2012, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/11/2012, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 21:02