Execução Fiscal 0031691-23.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.547,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARLEIDE REGIS DANTAS

Terceiro

MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARLEIDE REGIS DANTAS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:14

Juntada de informações prestadas

23/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARLEIDE REGIS DANTAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:14

Juntada de informações prestadas

23/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:13

Despacho

•23/09/2024, 20:50

10/04/2025, 13:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARLEIDE REGIS DANTAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 18:49

Juntada de Vistos em correição

30/09/2024, 21:58

Juntada de pedido de extinção do processo

30/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARLEIDE REGIS DANTAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031691-23.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA MARLEIDE REGIS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031691-23.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA MARLEIDE REGIS DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 06:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/05/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/05/2017, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B 26

13/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/10/2007, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/09/2002, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMPRESTIMO JOSE CARLOS

25/03/2002, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2002, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2001, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2001, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2001, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2001, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/06/2001, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2001, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/06/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/05/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20 29/10/99

25/10/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/1999, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/1999, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

09/07/1999, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/05/1999, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/05/1999, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/05/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/1999, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/1999, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/1999, 15:16

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/1999, 15:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/02/1999, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/02/1999, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 15:21

INICIAL AUTUADA

18/01/1999, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 12:34

Ato ordinatório

•21/05/2020, 14:52

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•14/10/2010, 18:09

Ato ordinatório

•06/05/2010, 15:11

Despacho

•27/01/2009, 10:51

Despacho

•27/01/2009, 10:50

Despacho

•27/01/2009, 10:49

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:47

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:13

Despacho

•23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório

•21/05/2020, 14:52

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•14/10/2010, 18:09

Ato ordinatório

•06/05/2010, 15:11

Despacho

•27/01/2009, 10:51

Despacho

•27/01/2009, 10:50

Despacho

•27/01/2009, 10:49

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 10:47

Despacho

•27/01/2009, 10:47

Despacho

•27/01/2009, 10:46

Despacho

•27/01/2009, 10:45