Execução Fiscal 0011275-31.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.113,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SHEKINAH TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:06

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:06

OUTROS

•21/08/2023, 17:22

27/03/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHEKINAH TURISMO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011275-31.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SHEKINAH TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE JESUS SHEKINAH TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011275-31.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SHEKINAH TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE JESUS SHEKINAH TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2020, 00:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFMG

18/12/2019, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2019, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 12:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2019, 18:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 09:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2017, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2017, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2017, 11:03

OUTROS

•21/03/2022, 18:06