Execução Fiscal 0000979-75.1998.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA BRITO SAMPAIO

CNPJ

Reu

MARCIA BRITO SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

OAB/RR 144·CPF·Representa: Réu

JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RR 640·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TALITA KONO

OAB/RR 909·CPF·Representa: Réu

VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RR 474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:20

Juntada de pedido de extinção do processo

07/01/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de MARCIA BRITO SAMPAIO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:39

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2022, 10:35

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:33

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 08:33

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:20

Juntada de pedido de extinção do processo

07/01/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de MARCIA BRITO SAMPAIO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:39

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2022, 10:35

Juntada de volume

11/02/2022, 10:35

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARCIA BRITO SAMPAIO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCIA BRITO SAMPAIO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-75.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCIA BRITO SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA BRITO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:33

Juntada de volume

04/08/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16931

06/11/2015, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº180 EM 25/9/2015

16/10/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

18/06/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8596

17/06/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

03/03/2015, 17:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/01/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº217 EM 10/11/2014

14/11/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL FORMULADO ÀS FLS. 109/109V.

07/08/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1994

19/02/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANOS...

13/12/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFERINDO A PENHORA REQUERIDA (FL. 104) CONSIDERANDO QUE O PROPRIETÁRIO DO BEM INDICADO É PESSOA ESTRANHA À EXECUÇÃO.

17/10/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14706/13

13/09/2013, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR CUMPRIDA FL. 95

13/09/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE A OAB

05/07/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.92

04/07/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

02/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 5 DIAS

29/05/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV. Nº 7365/13

24/05/2013, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

08/05/2013, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM S/CUMPRIMENTO DE MANDADOS

05/04/2013, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2012, 18:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/06/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,...

23/03/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2012, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

25/10/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

01/10/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.0200942000019687

28/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/01/2010, 09:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/11/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE O PEDIDO...

30/11/2009, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...VISTA A EXEQUENTE...

29/09/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.964299

17/07/2009, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/08/1999, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/08/1999, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/06/1999, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/1999, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOV.DE 11/06/99.

14/06/1999, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOV.DE 02/06/99.

03/06/1999, 13:55

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO-NÃO CUMPRIDO-MOV.DE 02/06/99.

03/06/1999, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

24/02/1999, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

19/02/1999, 14:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/02/1999, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR

18/02/1999, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO.

10/12/1998, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/1998, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOV.DE 26/11/98-PRAZO GERAL

27/11/1998, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/1998, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/1998, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/1998, 13:42

REMETIDOS CONTADORIA

19/10/1998, 08:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/1998, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1998, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/1998, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/1998, 13:42

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 11:33