Execução Fiscal 0000615-15.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 74.362,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAFAEL DE CASTRO FILHO

CNPJ

Reu

RAFAEL DE CASTRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 18:40

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2023, 17:03

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:46

Juntada de Certidão

31/08/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:24

Juntada de manifestação

08/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 18:40

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2023, 17:03

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:46

Juntada de Certidão

31/08/2022, 19:00

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 19:00

Ato ordinatório

•07/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:24

Juntada de manifestação

08/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000615-15.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAFAEL DE CASTRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE CASTRO FILHO RAFAEL DE CASTRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000615-15.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RAFAEL DE CASTRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE CASTRO FILHO RAFAEL DE CASTRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 11:51

Desentranhado o documento

04/08/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 11:50

Desentranhado o documento

04/08/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 11:50

Desentranhado o documento

04/08/2021, 11:50

Desentranhado o documento

04/08/2021, 11:49

Juntada de volume

04/08/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:38

Juntada de volume

04/08/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16693

29/10/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO N. 6/2015

12/03/2015, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/02/2015, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 6/2015

09/02/2015, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/12/2014, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAR ENDEREÇO DO VEICULO

18/07/2014, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/07/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº84 EM 6/5/2014

02/06/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/04/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 17:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2014, 16:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/02/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ...

05/02/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18575

13/11/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)nomeio a curadora a lide a Defensoria Pública da União.

25/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

24/10/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº162 EM 22/8/2013

19/09/2013, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2013, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 07:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32524/2012

27/09/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº108/2012

07/05/2012, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 15:19