Execução Fiscal 0003877-07.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 10.420,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIVALDO FERNANDES NEVES

CPF

Reu

ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:37

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:52

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:51

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:38

Juntada de manifestação

10/02/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:37

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 18:55

Ato ordinatório

•26/01/2022, 10:24

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legal

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07/10/2022, 12:52

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:51

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:38

Juntada de manifestação

10/02/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:00

Juntada de manifestação

28/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003877-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO FERNANDES NEVES ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003877-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO FERNANDES NEVES ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:37

Juntada de volume

04/08/2021, 11:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

15/12/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13102/14

04/08/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8076/14

22/05/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 911/14

30/01/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/01/2014, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT, PEN. AV. Nº 324/13 - NÃO CUMPR. - RIVALDO FERNANDES.

16/01/2014, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

02/12/2013, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

04/11/2013, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

02/10/2013, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 15:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº324/2013

18/06/2013, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 12:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO RIVALDO FERNANDES NEVES

18/06/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº9/2013

06/03/2013, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/02/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 09:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2012, 10:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/04/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/08/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 12:12