Execução Fiscal 0001323-81.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 11.828,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

CLEUTON SOARES FREIRE

Terceiro

CLEUTON SOARES FREIRE

CPF

Reu

ELISANGELA CORREA HUBERTY

CPF

Reu

PROTEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:55

Juntada de Certidão

21/10/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ELISANGELA CORREA HUBERTY em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:55

Juntada de Certidão

21/10/2022, 20:33

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 20:33

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:33

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ELISANGELA CORREA HUBERTY em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de CLEUTON SOARES FREIRE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Decorrido prazo de PROTEC em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de CLEUTON SOARES FREIRE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de ELISANGELA CORREA HUBERTY em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de PROTEC em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-81.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEUTON SOARES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC ELISANGELA CORREA HUBERTY CLEUTON SOARES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-81.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEUTON SOARES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC ELISANGELA CORREA HUBERTY CLEUTON SOARES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001323-81.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEUTON SOARES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC ELISANGELA CORREA HUBERTY CLEUTON SOARES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/20116 E PUBLICADO EM 02/06/2016 - FL.111: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

02/06/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/05/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENÇÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

22/04/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/02/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.203, DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015, PUBLICADO EM 29/10/2015 - FLS. 102/103:DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 61/61V. 2. AO GABINETE PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.3. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES.4. INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O REQUERIDO NO ITEM 7 DA PETIÇÃO EM EXAME, CONSIDERANDO QUE, PARA A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2005), DEVE A EXEQUENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM IRÁ INCIDIR A DECRETAÇÃO, NOTADAMENTE QUANDO SE TRATAR DE BENS IMÓVEIS, SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO VINDOURA NO CASO DA EXEQUENTE LOCALIZAR E INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA.5. INTIME-SE.

28/10/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

15/10/2015, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

02/06/2015, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISAS...

02/06/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA N. 100784

30/04/2015, 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 845/2012

30/04/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

20/04/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANISFESTAÇÃO

16/03/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos autos

13/03/2015, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/05/2015

10/06/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4.. INTIMEM-SE.

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/02/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/01/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/01/2014, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/10/2013, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E DIREITOS SOBRE O VEÍCULO ALIENADO ..

09/10/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEVOLUÇÃO DA CP

26/11/2012, 14:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/11/2012, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 875

20/09/2012, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS DOS VEICULOS DE PROPRIEDADE DO RESPONSÁVEL TRIBUTARIO...

18/09/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

01/08/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/06/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERE PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

30/05/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2012, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-EMAIL

08/03/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO FAZENDA DEFERIDO

08/03/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/01/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

23/01/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/2012

14/03/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

18/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE SETEMBRO 2010

07/04/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 05(CINCO) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL.(...) 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/03/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 05 MESES

22/02/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/02/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/12/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/07/2009, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2009, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2009, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DOS EXCDOS

13/04/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 15:43