Execução Fiscal 0001753-96.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 27.398,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:34

Juntada de manifestação

18/01/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:10

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:36

Sentença Tipo B

•13/01/2022, 17:10

18/01/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:10

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001753-96.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K & Y REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/11/2011

24/01/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 221, DE 19/11/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/11/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

30/08/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/08/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

13/04/2010, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2010, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2010, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A) EXCDO (A)

16/03/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 13:06