Recurso Especial 0006108-93.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 11ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HILDETE SODRE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Réu

SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:00

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

03/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

03/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/05/2021, 08:24

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1618802 (2016/0207053-9)

28/05/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/05/2021, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 15:10