Execução Fiscal 0003250-66.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 110.115,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ATAIDES BARBOSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:33

Juntada de documentos diversos

28/06/2023, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:11

Juntada de manifestação

04/05/2023, 22:51

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 10:32

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:33

Juntada de documentos diversos

28/06/2023, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:11

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:11

Juntada de manifestação

04/05/2023, 22:51

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 10:32

Decorrido prazo de ATAIDES BARBOSA DA SILVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003250-66.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ATAIDES BARBOSA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATAIDES BARBOSA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:51

Juntada de volume

04/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/07/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FEVEREIRO DE 2022

16/03/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA A PGF-IBAMA

08/03/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA Á PGF

08/03/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201519125

07/01/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PGF - COM ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13841

14/09/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/09/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RAZÕES PELAS QUAIS INDEFIRO-A...

23/07/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 6934/15

26/05/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA E-CAC FLS 77/87

06/05/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA, DEFIRO O PEDIDO..........................................

14/04/2015, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU N] 20151743

09/02/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE FORNEÇA OUTRO ENDEREÇO...

13/01/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19758/14

04/11/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/10/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15689/14

08/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO (FL 38), DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR SUA LOCALIZAÇÃO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO, APREENSÃO E DEPÓSITO.

22/08/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 11333/14

10/07/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

24/06/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 143/2014/PAB/JF

21/05/2014, 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº143 AO PAB/CEF

02/05/2014, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2014, 15:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20142022

19/02/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/02/2014, 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1046/2013

12/02/2014, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 14/2014/VRCI

12/02/2014, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/01/2014, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAM.CP

27/11/2013, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1046

21/11/2013, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1046

21/11/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:02

PERICIA LAUDO APRESENTADO

24/09/2013, 17:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/08/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 9664/13

01/07/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 9125/13

24/06/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/05/2013, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE

03/05/2013, 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇAO ACERCA DO CUMPRIMENTO

19/04/2013, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA RORAINOPOLIS

14/03/2013, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/01/2013, 11:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA

29/11/2012, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATORIA

08/10/2012, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA COMARCA DE RORAINÓPOLIS

20/08/2012, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 427

10/08/2012, 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - CITE-SE

01/08/2012, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2012, 11:23

Ato ordinatório

•13/09/2022, 18:52