Execução Fiscal 0002174-46.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 26.214,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MOREIRA CONCEICAO

Terceiro

FRANCISCO MOREIRA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2026, 20:36

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:38

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(158)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2026, 20:36

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:55

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 22:11

Despacho

•12/03/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:38

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:15

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 23:02

Juntada de manifestação

21/03/2022, 12:11

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:52

Outras Decisões

11/03/2022, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:52

Conclusos para despacho

11/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA CONCEICAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-46.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

22/02/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

10/08/2015, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO

04/05/2015, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2015, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2015

04/04/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO...

13/02/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21376/13

08/01/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/11/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) O BACENJUD FOI UTILIZADO DUAS VEZES E SEU RESULTADO FOI IRRISÓRIO. DEFIRO A PENHORA VIA RENAJUD, SEM PREJUÍZO DE QUE CABE À EXEQUENTE DILIGENCIAR E INDICAR BENS PENHORÁVEIS. SE NADA FOR ENCONTRADO NEM REQUERIDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 01 ANO, APÓS O QUE FLUÍRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

02/10/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13604/13

29/08/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 328

12/07/2013, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2013, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/05/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/01/2013, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MINUTA BACENJUD

12/12/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

24/07/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

02/05/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 4020

17/03/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE

28/02/2011, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

31/08/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/08/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2010, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 792, CPC....

28/01/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

26/01/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1755299

18/12/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27...

09/12/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1032899

31/07/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.857099

02/07/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 20 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2009, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 66/2009-PGFN

05/02/2009, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

19/11/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2008, 15:58

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•28/01/2026, 11:15

Despacho

•28/01/2026, 11:15

Despacho

•21/03/2022, 23:02

Decisão

•11/03/2022, 07:52